Vários processos que podem cassar o governador Waldez Góes (PDT) e o vice Jaime Nunes (PROS), dependem de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), desde às eleições de 2018 e ainda estão sem previsão de julgamento.
Waldez Góes responde a seis processos por abuso de poder político e econômico, acusado de utilizar a estrutura do Governo do Estado do Amapá e de seus servidores para promover campanha de reeleição ao cargo de governador. Além disso, constam várias denúncias de compras de votos como foi o caso de uma apreensão de dinheiro e drogas às vesperas do primeiro turno das eleições.
A demora no julgamento por parte do TRE fez com que o Ministério Público Eleitoral pedisse em dezembro de 2019, que a justiça eleitoral desse prioridade nas ações que podem resultar na cassação da chapa Waldez e Jaime.
Nos pedidos, o MP Eleitoral frisa que a legislação garante prioridade a este tipo de ação. O julgamento prioritário visa garantir que possíveis punições, incluindo cassação do diploma e perda do mandato, não sejam prejudicadas com a demora na decisão. Para o órgão, é indispensável o emprego de todos os recursos para que os casos sejam incluídos nas pautas das sessões do TRE/AP antes do início do processo eleitoral de 2020.
“A legislação eleitoral confere prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos que envolvam desvio e abuso de poder até que sejam julgados, diante da necessidade de a Justiça Eleitoral resolver, de forma definitiva, a situação jurídica de candidatos e mandatários acusados de lesar a legitimidade e a normalidade do pleito”, cita trecho do pedido feito pelo MP Eleitoral.
Morosidade
Durante às eleições de 2014, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), pediu a cassação de Waldez Góes por abuso dos meios de comunicação. No entanto, o TRE do Amapá só veio concluir o julgamento e cassar Waldez Góes, em fevereiro de 2019, quando o mesmo já tinha conluído o mandato e sido reeleito.
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