A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou, hoje, 16, emenda de autoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) ao Plano Plurianual orçamentário para ser executado pelo Governo Federal de 2020 a 2023.
A emenda acrescenta R$ 2 bilhões ao orçamento da União para ações de proteção, promoção e recuperação da saúde indígena que deverão ser executadas pelo Ministério da Saúde. Isto é, a emenda de Camilo vai recompor nos próximos 4 anos o orçamento da saúde indígena que vem sendo reduzido desde o ano passado. Em 2017, o valor empenhado para a área foi de R$ 1,7 bilhões. Em 2018, caiu para R$ 1,4 bilhões.
No início deste ano, uma medida provisória do governo Bolsonaro cogitou retirar a saúde indígena do Ministério da Saúde e transferir a responsabilidade desse cuidado para os municípios. A FUNAI está sofrendo redução de orçamento e demissões para indicações políticas desde o governo Temer.
Saúde Indígena - Há 20 anos, o movimento indígena conquistou um subsistema de saúde mantido pela União que levasse em conta as particularidades étnicas, culturais e epidemiológicas de cada um dos 305 povos indígenas que vivem no país. O respeito às tradições de cura de cada povo, por exemplo, deve ser incorporado ao atendimento público. Uma secretaria especial coordena ações para os atendimentos que são realizados nos 34 distritos sanitários que funcionam nas comunidades. Essa estrutura —que já integra o SUS, mas tem especificidades próprias. (ElPais)
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