Por volta das 17h, desta terca-feira, 03, o sistema da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu documento do Ministério Público Federal (MPF) para que o julgamento do governador Waldez Góes (PDT) seja concluído. O relator Mauro Campbell Marques confirmou para está quarta-feira, 04, a partir das 14h, a retomada do julgamento.
Em junho do ano passado, o pedido de vista foi do ministro João Otávio Noronha. Em setembro foi a vez do ministro Raul Araújo. E em dezembro foi pedido vista pelo ministro OG Fernandes. Nove dos 15 ministros já votaram, sete deles pela condenação: João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Fátima Nancy Andrighi, Humberto Martins, Antonio Herman Benjamin, Jorge Mussi e Luis Felipe Salomão. O relator do processo, Mauro Campbell Marques e o ministro Bendito Gonçalves votaram a favor do governador.
O Ministério Público Federal acusa o governador do Waldez Góes de peculato. Segundo a denúncia, ele teria, com a ajuda de secretários do estado, descontado do salário dos funcionários públicos do Amapá parcelas de empréstimos consignados que não foram repassados aos bancos. Os valores foram descontados nos anos de 2009 e 2010.
Votos
O relator, ministro Mauro Campbell, considera que os recursos retidos na folha foram usados para saldar parte da dívida do ente estatal, não sendo possível afirmar que o réu tenha agido em proveito próprio ou alheio - a conduta pode ser alcançada por outra tipificação, mas não a do crime de peculato-desvio.
Ao abrir divergência, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que o estado jamais poderia ter se utilizado dos negócios particulares dos servidores como ato de sua disponibilidade.
"É um negócio realizado entre particulares – servidores e bancos – e o Estado é apenas intermediário do dinheiro. Os valores não podem ser alcançados pelo administrador para outras finalidades que não o pagamento do empréstimo", disse Noronha.
Jurisprudência
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o então prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT) pela mesma prática. Juristas de todo país tem acompanhado esse processo e já que há jurisprudência não tem como o STJ deixar de seguir o entendimento do STF e dão como certa a condenação do governador do Amapá, Waldez Góes.
Comentários
Postar um comentário