Na manhã desta terça-feira, 17, a Câmara de Vereadores de Oiapoque derrubou, por unanimidade, o veto da prefeita Maria Orlanda (PSDB) ao projeto de Lei da Gestão Compartilhada. Com a decisão, a gestora municipal tem o prazo de 48 horas para sancionar a lei e em caso de descumprimento o projeto será promulgado pela presidência da Câmara.
Inspirado no projeto de autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB), a Gestão Compartilhada foi apresentada pelo vereador Luiz Vidal (PSB) e tem por finalidade o acompanhamento da execução de obras, contratação de serviços, aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular.
"É com grande satisfação que apresentei o Projeto de Lei da Gestão Compartilhada visando o controle social dos gastos públicos. Com esta Lei em vigor será possível a participação efetiva do Cidadão na execução de políticas públicas para o Município de Oiapoque. É o povo inserido em uma plataforma digital inovadora e eficiente de transparência pública. Agradeço ao ex-senador Capi pela inspiração e aos Vereadores que, ao rejeitar o veto, favoreceram a sociedade oiapoquense com esta importante proposição. Viva a Democracia", comemorou o vereador Luiz Vidal.
A Gestão Compartilhada nasceu a partir das experiências do ex-senador Capi e da ex-deputada Janete no acompanhamento da execução de emendas parlamentares e virou um projeto de lei federal aprovado no Senado e pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde conta com a articulação do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB).
O ex-senador Capi festejou a decisão da Câmara de Vereadores de Oiapoque e lembrou que a Gestão Compartilhada foi possível a partir da aprovação da Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, que obrigou os órgãos públicos a divulgarem todos os seus gastos na internet. “As experiências no Amapá serviram como laboratório tanto para a Lei da Transparência como para a Gestão Compartilhada. Foram referências para que eu pudesse criar essas propostas legislativas. É possível sim fazer o acompanhamento dos gastos públicos, com controle social e participação popular”, enfatizou o senador.
A experiência da Gestão Compartilhada também já é realidade no município do Conde na Paraíba. "Aprovada na Câmara dos Deputados, a Gestão Compartilhada vai ser realidade para todo o País", afirma Capi.
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