Mesmo condenado pela justiça gestão de Clécio não paga pacientes renais crônicos

Prefeito de Macapá, Clécio Luís - REDE/AP

Ao mesmo tempo que o prefeito de Macapá, Clécio Luís (REDE) será homenageado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) com o Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, os pacientes renais crônicos aguardam o pagamento de benefícios atrasados.

A situação iniciou-se porque a prefeitura não efetuava o pagamento da ajuda alimentação prevista na Lei 2.018/2012 aos pacientes de doença renal crônica. E diante dessa situação, o Ministério Público ajuizou a ação civil pública no ano de 2013.

O trânsito em julgado da ação civil pública ocorreu no dia 02.02.2015 data a partir da qual os valores passaram a ser devidos. 

A partir desse momento, ocorreram vários trâmites processuais os quais atrasaram o cumprimento da decisão. Atraso esse, causado não pela demora na entrega da lista dos beneficiários, pela Associação dos Renais Crônicos, conforme fez parecer a PMM, e sim, devido as manobras do Município de Macapá para protelar o cumprimento da decisão.

Pra se ter uma ideia da resistência da Prefeitura de Macapá em pagar o auxílio aos renais crônicos, o Procurador do Município retirou o processo do fórum e o reteve entre o período do dia 18.04.2016 até 28/06/2016, tendo que ser devolvido via ação de busca e apreensão determinada pelo Juiz

Devido a essa retenção, somente no dia 28.06.2016 o juízo notou ausência da resposta dos ofícios expedidos, tanto da Associação com o nome dos pacientes, quanto do Município de Macapá informando se estava pagando ou não o benefício.

O município alega ainda não ter orçamento para pagar o benefício de cerca de R$ 326,00 reais.

Ouvido pela reportagem, o advogado Luciano Del Castilo Silva, que defende os pacientes renais crônicos, afirmou: "É uma desumanidade o que sofrem essas pessoas. A prefeitura tem que parar de apresentar recursos protelatórios e pagar o que é devido conforme já decidido pela Justiça do Amapá".

A Prefeitura passou a pagar o benefício a partir de março de 2018, mas até o presente momento, os valores pretéritos, ainda não foram pagos e os pacientes anseiam pela sensibilidade do prefeito em pagar o que é devido.